Campanha Basta de CCs coleta assinaturas em Santa Maria

O Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul esteve nesta quarta-feira em Santa Maria divulgando a campanha e coletando assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que pretende reduzir o números de cargos de comissão (CCs) nos órgãos públicos estaduais. Uma das regras propostas é para dificultar o nepotismo cruzado, criando uma regra para que agentes políticos não possam ter seus parentes de até 3º grau nomeados como CCs em qualquer órgão estadual.

A campanha e a ideia do projeto para reduzir os CCs surgiu a partir da constatação de que há um número excessivo de cargos de confiança não só no Executivo. Segundo a entidade, na Assembleia Legislativa gaúcha, 76% dos servidores são CCs, e no Poder Judiciário do Estado, o percentual passa de 20%. São 6,2 mil funcionários concursados e 1,2 mil CCs.

– No Judiciário, há vários cargos que são preenchidos com CCs, que entram sem concursos e, assim, não se sabe se são preparados para assumir as funções. Há CCs trabalhando como assessores de desembargadores e ganhando R$ 13 mil. Chefes de departamento, assessores de juízes e diversas chefias são preenchidos como CCs – diz Adalberto Paulo Clock, diretor executivo do Sindjur, dos servidores do Judiciário.

Segundo ele, diminuir a quantidade de CCs é fundamental para reduzir a corrupção, pois os países com menores índices de fraudes são os que reduziram o número de cargos de confiança.

– O CC é de confiança do político, mas não é de confiança da sociedade. Então se o político cometer uma ilegalidade, e o CC denunciar, ele será exonerado. Já o servidor público tende a ser de confiança da sociedade, pois pode denunciar e não perderá o cargo. Muitos políticos não têm interesse em trabalhar com servidores concursados – diz Clock.

Para que a ideia seja transformada em projeto de lei de iniciativa popular, é preciso coletar 65 mil assinaturas. Ontem, os sindicatos estiveram no Centro e em escolas de Santa Maria. É possível preencher o abaixo assinado diretamente no site www.bastadeccs.org.br. E caso o projeto seja rejeitado na Assembleia, as entidades planejam coletar mais assinaturas para fazer um referendo, com votação popular, que poderia aprovar a lei.